Termos e Condições de Uso do Site e Plataformas
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Up Level Idiomas, inscrita no CNPJ sob o número 05.815.979/0001-70, doravante referida como “Empresa”. Ao acessar o site e utilizar os cursos e materiais oferecidos, o usuário ou seu responsável legal concorda com os termos e condições aqui descritos.
- Acesso aos Cursos e Conteúdos
1.1. O acesso aos cursos e materiais didáticos fornecidos pela Up Level Idiomas é concedido mediante a aquisição de pacotes de serviço e o cumprimento das obrigações financeiras associadas.
1.2. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais ou conteúdo com terceiros, sem autorização expressa da Up Level Idiomas, é estritamente proibido. A violação pode resultar em suspensão do acesso e/ou sanções legais, conforme a legislação vigente.
1.3. O usuário receberá credenciais exclusivas (login e senha), que devem ser mantidas em sigilo. O usuário (ou responsável legal, no caso de menores) é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
1.4. Caso ocorra uso indevido ou qualquer violação destes Termos, a Up Level Idiomas reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
- Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
2.1. O tratamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários (incluindo menores de idade) segue as diretrizes descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em [link da política]. A coleta, uso e armazenamento de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2.2. No caso de usuários menores de idade, o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser dado por um dos pais ou responsáveis legais. Ao cadastrar um menor, o responsável legal confirma que leu e concorda com a Política de Privacidade.
2.3. O usuário (ou seu responsável legal) tem direito à portabilidade de dados e pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, conforme previsto na LGPD.
- Uso por Menores de Idade
3.1. Este site e os serviços oferecidos podem ser utilizados por menores de idade, desde que sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
3.2. Ao cadastrar um menor, o responsável legal concorda em monitorar todas as atividades realizadas pelo menor, garantindo o cumprimento destes Termos e o uso adequado da plataforma.
3.3. A Up Level Idiomas não se responsabiliza pelo uso indevido dos serviços por menores de idade que não tenham sido devidamente supervisionados por seus responsáveis legais.
- Grupos de Comunicação
4.1. A Up Level Idiomas pode criar grupos de comunicação em plataformas como WhatsApp e Telegram, destinados exclusivamente à comunicação de recados e anúncios oficiais.
4.2. A participação nesses grupos está sujeita a normas de conduta, que exigem respeito e educação. Mensagens de conteúdo inadequado, spam ou fora do propósito do grupo poderão resultar na remoção imediata do participante.
4.3. A Up Level Idiomas não é responsável por qualquer conteúdo ou informação não autorizada que seja compartilhada entre os participantes do grupo. O uso do grupo é facultativo e sujeito às diretrizes estabelecidas pela Empresa.
- Reembolso e Cancelamento
5.1. O usuário tem direito ao reembolso de qualquer compra realizada no site, conforme o disposto no Art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). O prazo para solicitação de reembolso é de 7 dias corridos, contados a partir da confirmação da compra.
5.2. Solicitações de reembolso devem ser feitas por meio de contato com a Up Level Idiomas, conforme as instruções fornecidas no momento da compra. O reembolso poderá ser parcial ou integral, dependendo do nível de uso do conteúdo pelo usuário.
5.3. Caso o usuário tenha consumido mais de 25% do curso ou dos materiais disponíveis, a Up Level Idiomas se reserva o direito de não conceder o reembolso.
- Direitos Autorais e Uso de Conteúdos
6.1. Todos os conteúdos fornecidos pela Up Level Idiomas, incluindo textos, vídeos, materiais didáticos, imagens, e demais recursos, são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva da Up Level Idiomas.
6.2. O usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar, vender ou utilizar o conteúdo de forma inadequada ou não autorizada, sob pena de sanções legais, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
6.3. Qualquer violação de direitos autorais poderá resultar na suspensão do acesso e na responsabilização do infrator por perdas e danos, bem como por ações judiciais cabíveis.
- Prazo de Acesso aos Cursos
7.1. O acesso ao conteúdo dos cursos será concedido pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de aquisição.
7.2. Ao término desse prazo, o usuário perderá o acesso aos cursos e materiais, salvo se houver renovação ou nova contratação dos serviços.
- Responsabilidade pelo Uso do Método de Ensino
8.1. A Up Level Idiomas oferece um método de ensino com base em suas experiências e expertise no ensino de idiomas. No entanto, o sucesso no aprendizado depende do esforço, dedicação e habilidades individuais de cada usuário.
8.2. A Up Level Idiomas não garante resultados específicos, pois o desempenho dos alunos pode ser influenciado por fatores externos e internos, como tempo dedicado ao estudo, motivação pessoal, e habilidades prévias.
8.3. O usuário compreende que a aplicação dos conhecimentos adquiridos é de sua inteira responsabilidade e não poderá transferir a responsabilidade por eventuais resultados não atingidos à Up Level Idiomas.
- Alterações nos Termos e nas Condições de Uso
9.1. A Up Level Idiomas se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
9.2. Ao continuar utilizando o site e os serviços após a comunicação de modificações, o usuário ou seu responsável legal concorda com os novos termos aplicáveis.
- Limitação de Responsabilidade
10.1. A Up Level Idiomas não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, problemas de conexão à internet ou indisponibilidade temporária do site que possam interferir no acesso aos cursos.
10.2. Embora a Up Level Idiomas se esforce para garantir a precisão e qualidade do conteúdo oferecido, não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões nos materiais educacionais fornecidos.
10.3. A responsabilidade da Up Level Idiomas em qualquer hipótese será limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços contratados.
- Responsabilidades dos Pais ou Responsáveis Legais
11.1. Se o usuário for menor de idade, o pai, mãe ou responsável legal será responsável por garantir que o menor compreenda e cumpra os Termos e Condições de Uso.
11.2. O responsável legal concorda em supervisionar o uso do site e do conteúdo pelo menor, garantindo que ele se comporte de maneira adequada e siga as diretrizes estabelecidas pela Up Level Idiomas.
- Foro e Legislação Aplicável
12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Para a solução de qualquer controvérsia ou litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato com a Up Level Idiomas por meio do e-mail: admin@uplevelidiomas.com.br.